POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Geral.

O bohocasino.com (doravante designado como o “Casino” ou “nós”) é operado pela Metlait SRL (registada em El Guayaval, Residencial La Campina Casa Numero Q-11, Cartago, El Guarco, Tejar, 30801 - Costa Rica, número de registo 3-102-911867).

Atuamos como Responsável pelo Tratamento de Dados, uma vez que determinamos como e por que motivo os seus dados são processados de acordo com esta Política, no âmbito da nossa relação consigo.

O nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) está disponível para ajudar relativamente a quaisquer questões relacionadas com os seus dados pessoais e para responder a quaisquer dúvidas que possa ter sobre esta política de privacidade. Contacte-nos através de [email protected].

2. Tratamento de dados.

Recolhemos e processamos apenas os dados pessoais que sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

As categorias de dados pessoais que podemos recolher e processar incluem:

1. Dados de identidade (nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, género, nacionalidade e números oficiais de identificação, como passaporte ou documento de identificação).
2. Dados de contacto (morada residencial, documentos comprovativos de morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outros dados de contacto).
3. Dados financeiros e de transações (informações de conta bancária, dados de cartões de pagamento e documentos que comprovem a origem dos fundos ou património, tais como declarações de rendimentos ou extratos bancários; informações relacionadas com depósitos, levantamentos e outras transações financeiras realizadas na nossa plataforma).
4. Dados de atividade de jogo (detalhes dos jogos utilizados, registos de início e fim de sessão, atividade de apostas, utilização de bónus e quaisquer intervenções relacionadas com jogo responsável).
5. Dados técnicos (endereço IP, dados de localização, credenciais de início de sessão, tipo e versão do navegador, sistema operativo, definições de fuso horário e outros dados técnicos relacionados com os dispositivos utilizados para aceder aos nossos serviços).
6. Dados de marketing e comunicação (preferências de marketing e comunicações trocadas com o nosso apoio ao cliente ou através de outros canais).
7. Outros dados fornecidos voluntariamente (quaisquer outros dados pessoais fornecidos voluntariamente ao utilizar os nossos serviços ou contactar o apoio ao cliente).

Recolhemos dados pessoais das seguintes fontes para garantir a exatidão dos dados, conformidade regulamentar e prestação segura dos serviços:

1. Diretamente de si, quando se regista nos nossos serviços, comunica connosco ou fornece informações através da sua conta.
2. De terceiros (por exemplo, quando aplicável, através de prestadores de serviços de verificação, instituições financeiras e prestadores de pagamento, bases de dados AML e PEP, autoridades reguladoras, bases de dados de Jogo Responsável, parceiros de marketing e afiliados).

Conservamos as informações pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas ou conforme exigido por lei.

Isto inclui o cumprimento das regulamentações de prevenção de branqueamento de capitais (durante um período mínimo de cinco anos após o encerramento da sua conta), obrigações fiscais e requisitos relacionados com resolução de litígios. Quando os dados deixam de ser necessários, serão eliminados de forma segura, anonimizados ou desidentificados de acordo com as normas estabelecidas de proteção de dados.

Processamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida. Cada atividade de tratamento está limitada a finalidades específicas, explícitas e legítimas:

1. Prestação dos nossos serviços (com base na execução de um contrato).
2. Cumprimento de obrigações regulamentares (com base nas nossas obrigações legais ao abrigo das leis aplicáveis, incluindo regulamentações de Prevenção de Branqueamento de Capitais (AML), verificações Know Your Customer (KYC), requisitos de jogo responsável, comunicação de informações e outros deveres).
3. Prevenção de fraude e gestão de riscos (com base no nosso interesse legítimo em proteger a nossa plataforma, utilizadores e integridade empresarial).
4. Marketing e personalização (com base no consentimento ou nos nossos interesses legítimos para fornecer comunicações de marketing relevantes, conteúdos promocionais e publicidade personalizada de acordo com as suas preferências).
5. Análise e melhoria dos serviços (com base nos nossos interesses legítimos em monitorizar o desempenho da plataforma, analisar tendências de utilização, resolver problemas técnicos e melhorar a experiência geral do utilizador).
6. Garantia da segurança e integridade dos sistemas (com base nas nossas obrigações legais e interesses legítimos em monitorizar e manter a segurança dos sistemas, detetar ameaças e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados).
7. Otimização dos nossos processos e melhoria do apoio ao cliente através de Inteligência Artificial (IA) (integramos ferramentas de IA conversacional de terceiros na nossa plataforma de mensagens ao cliente. Com base neste interesse legítimo, utilizamos estas ferramentas para gerir conversas, aceder a pedidos e perfis, analisar padrões de interação e fornecer respostas inteligentes de apoio).

Para fornecer os nossos serviços, poderemos necessitar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança.

Todo o processo de partilha de dados é realizado em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, garantindo que os terceiros estão contratualmente obrigados a utilizar os dados apenas para finalidades específicas e legítimas, sob rigorosas obrigações de segurança. As categorias de terceiros incluem:

1. Dentro do nosso grupo empresarial.
2. Prestadores de jogos.
3. Prestadores de serviços de pagamento.
4. Parceiros de marketing.
5. Autoridades reguladoras.
6. Prestadores de serviços terceiros.
7. Prestadores de serviços de IA conversacional (Anthropic, OpenAI, Gemini). Atuando como subcontratantes de dados, estes fornecedores terceiros recebem acesso limitado ao nosso espaço de mensagens ao cliente para ajudar a facilitar, automatizar e otimizar as nossas operações de apoio ao cliente e marketing.
8. Ferramentas de verificação AML e KYC.
9. Consultores empresariais, tais como advogados, contabilistas ou notários.
10. Outros terceiros de confiança, por exemplo, em caso de fusão, aquisição ou venda, os seus dados pessoais poderão ser transferidos, sendo informado antes de qualquer alteração desse tipo ocorrer.

3. Transferências de dados.

Caso transfiramos os seus dados pessoais internacionalmente (por exemplo, para fins de alojamento informático, apoio ao cliente ou serviços de verificação), garantimos a existência de salvaguardas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) da Comissão Europeia ou transferências para países reconhecidos como tendo um nível adequado de proteção. Garantimos que é aplicada proteção equivalente às informações pessoais processadas pelos nossos prestadores de serviços noutras jurisdições e mantemos responsabilidade pelo tratamento dos seus dados.

4. Direitos dos titulares dos dados.

Tem determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais. Estes direitos permitem-lhe compreender, aceder, controlar e, quando aplicável, limitar a utilização das suas informações:

1. Aceder aos seus dados pessoais.
2. Corrigir dados incorretos ou incompletos.
3. Solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito aos requisitos legais de conservação.
4. Restringir o tratamento em determinadas situações.
5. Transferir os seus dados para outro prestador (portabilidade dos dados).
6. Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
7. Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
8. Apresentar uma reclamação junto da autoridade local de proteção de dados.

Normalmente, não utilizamos processos de tomada de decisão totalmente automatizados nas nossas operações. Caso tais processos automatizados sejam aplicados em determinadas situações, iremos informá-lo separadamente, conforme exigido pela legislação aplicável.

5. Proteção de dados de menores.

O acesso a este website e aos seus serviços está limitado a pessoas que tenham atingido a idade mínima legal para jogos de azar na respetiva jurisdição (pelo menos 18 anos). Não recolhemos nem processamos conscientemente dados pessoais de pessoas abaixo da idade legal aplicável. Caso tenhamos conhecimento de que tais informações foram fornecidas — especialmente através de utilização indevida da nossa plataforma — tomaremos as medidas adequadas para eliminar os dados e atuar de acordo com os requisitos legais relevantes.

6. Segurança dos dados.

Para evitar a divulgação não autorizada e desnecessária dos seus dados pessoais, implementaremos os seguintes controlos:

Controlos de Acesso: O acesso físico não autorizado às instalações, edifícios ou salas onde estão localizados sistemas de processamento de dados pessoais é rigorosamente impedido. Os nossos sistemas estão alojados em centros de dados seguros que cumprem elevados padrões de segurança física e digital. O acesso aos dados pessoais é limitado apenas a pessoal autorizado.

Controlos de Acesso aos Sistemas: Todos os sistemas que processam dados pessoais são protegidos através de palavras-passe e medidas de autenticação. São atribuídos identificadores únicos de utilizador para autenticação.

Controlos de Acesso aos Dados: O acesso a ficheiros e programas é restringido com base no princípio de “necessidade de conhecimento”. Existem controlos destinados a impedir a instalação ou utilização não autorizada de hardware ou software. Isto inclui também práticas destinadas a garantir a eliminação segura e permanente de dados que já não sejam necessários para fins de tratamento.

Requisitos Organizacionais: Implementámos medidas técnicas e organizacionais para evitar a mistura acidental de dados pessoais. Garantimos esta proteção através da nomeação de um Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”), bem como através da formação dos colaboradores em matéria de privacidade e segurança de dados.